COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FELICIDADE DE JESUS MAGALHÃES
PLANO DE AÇÃO – REVITALIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
OBJETIVO GERAL:
Viabilizar o processo de revitalização do Conselho Escolar com vistas à assegurar o alcance das metas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da Escola .
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
· Sensibilizar a comunidade escolar para a revitalização do Conselho Escolar;
· Efetivar a participação significativa do Conselho Escolar na Unidade.
JUSTIFICATIVA:
A escola possui um papel importante no processo de democratização da sociedade e no exercício da democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 no Artigo 206, Inciso VI, estabelece a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Neste sentido, uma das características mais importantes da Gestão Democrática e Transparente refere-se ao compartilhamento de tomada de decisões e veiculação de informações com vistas para uma melhoria da qualidade da educação. De maneira resumida da gestão democrática, PORTELA(2004), nos diz que:
“Gestão democrática é pois, a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados por uma filosofia orientadora e por todos partilhada.”
Uma forma mais democrática de conduzir a gestão participativa de uma unidade escolar é envolver a comunidade na administração através da participação dos conselhos escolares, pois estes se constituem um espaço importante no processo de democratização, na medida em que reúne representantes de todos os segmentos envolvidos direta ou indiretamente na educação, para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento o projeto político pedagógico da unidade escolar. Assim, nesse novo padrão de gestão educacional, conforme afirmado em trabalho conjunto entre a UNESCO E MEC,
“... o diretor é cada vez mais obrigado a levar em consideração a evolução da idéia de democracia, o que conduz o conjunto de professores, e mesmo os agentes locais, á maior participação, á maior implicação nas tomadas de decisão. (Velérien, apud, LUCK 2005, s.d, p.1)”
Lançado em 2004 pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares incentiva a formação de conselhos nas unidades escolares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 99394/96, no Artigo 14, Inciso II, assegura a participação das comunidades escolares local em conselhos escolares ou equivalentes.
Apesar de já possuir um Conselho Escolar, O Colégio Felicidade ainda precisa efetivar a participação significativa do referido conselho no percurso educativo de toda a unidade escolar, pois representa os segmentos da escola e precisa atuar em conjunto para definir caminhos e tomar as decisões que são de sua responsabilidade. A viabilização dessa prática possibilitará mudanças no processo de gestão da escola e na tomada coletiva de decisões nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, objetivando assegurar o alcance das metas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico. Diante desse quadro se faz necessário a criação de um plano de ação para a revitalização do Conselho Escolar compartilhando assim a responsabilidade do processo educacional e colaborando para a efetivação de uma gestão democrática e participativa.
PLANO DE AÇÃO
Ação 1: Realizar uma reunião geral para a sensibilização da efetivação do Conselho Escolar
Responsável: Direção e Vice Direção e Professora Maria Cristina
Envolvidos: Pais, alunos, professores e funcionários.
Cronograma: Novembro de 2010
Produto/ Instrumento/ Evidência: Convite da reunião, Ata da reunião, fotos.
Ação 2: Campanha de sensibilização da comunidade escolar para participação do Conselho Escolar, através de cartazes e conversa informal em sala de aula.
Responsável: Professores, e Comissão Eleitoral do Colegiado Escolar.
Envolvidos: Professores, alunos e funcionários.
Cronograma: Novembro de 2010
Produto/ Instrumento/ Evidência: Fotos dos cartazes e depoimento dos professores.
Ação 3: Efetivação do Processo Eleitoral da nova composição do Conselho Escolar Gestão 2011-2012.
Responsável: Comissão Eleitoral
Envolvidos:Toda comunidade escolar
Cronograma: Novembro e Dezembro de 2010
Produto/ Instrumento/ Evidência: Edital de Convocação para a eleição, Registro dos candidatos, Boletim de apuração da eleição, Ata dos resultados da eleição, Registro da nova composição do Conselho Escolar
Ação 4: Cerimonial de posse dos membros do Conselho Escolar
Responsável: Direção
Envolvidos: Direção, Conselho Escolar e comunidade escolar.
Cronograma: Fevereiro de 2011
Produto/ Instrumento/ Evidência: Convite, Certificados, Ata do cerimonial, fotos.
Ação 5 Oficinas para estudo das bases legais e funções do Conselho Escolar
Responsável: Professoras: Maria Cristina Rodrigues, Normacélia Ribeiro e Vaneide Dias
Envolvidos: Membros eleitos do Conselho Escolar
Cronograma: Março de 2011
Produto/ Instrumento/ Evidência: Cronograma e Programação das Oficinas; Lista de presença,
Ação 6: Criar um painel de divulgação e informações das ações do Conselho Escolar
Responsável: Direção e coordenação pedagógica
Envolvidos: Toda a Comunidade Escolar
Cronograma: Abril de 2011
Produto/ Instrumento/ Evidência: Foto do Painel
Ação 7: Criar junto aos membros do Conselho escolar um cronograma anual de reuniões ordinárias.
Responsável: Direção e membros do Conselho Escolar
Envolvidos: Direção e membros do Conselho Escolar
Cronograma: Março 2011
Produto/ Instrumento/ Evidência: Cronograma das reuniões Ordinárias
Ação 8 : Acompanhar o cumprimento do calendário de reuniões do Conselho Escolar
Responsável: Direção
Envolvidos: Direção e membros do Conselho Escolar
Cronograma:Durante todo o ano letivo
Produto/ Instrumento/ Evidência: Convite e Atas das reuniões
Referências:
Secretaria da Educação da Bahia. O Colegiado escolar: fortalecendo a gestão democrática. Caderno de Orientações. Bahia ,2008.
SALES, Kátia Marise Borges Sales (Org.) Universidade do estado da Bahia. Processo Seletivo para dirigentes escolares da rede pública de ensino: formação de gestores. Salvador: EGBA, 2008.
Gestão de Unidades Escolares – [ recurso eletrônico]/ ISP/PROGED/UFBA. Curso de Formação de Gestores da Educação Básica. Módulo 1 Salvador: ISP,2008.
